Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Empresa em recuperação judicial precisa realizar depósito prévio em ação rescisória

De acordo com a SDI-2, a empresa não comprovou a insuficiência econômica.

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial

O que você precisa saber sobre o bloqueio judicial.

Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

Trabalhadora acusada de furto após perícia em bilhete receberá danos morais

Será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais a empregada, acusada de ter sido a autora de um bilhete afirmando ter pegado emprestada máquina fotográfica da empresa

Arrancadão em Erechim: mulher que caiu de arquibancada receberá reparação

O TJ decidiu majorar para R$ 15 mil reais a indenização que deverá ser paga a mulher que fraturou a espinha após arquibancada cair, devendo se submeter a vários tratamentos

BB é condenado a pagar 250 mil por acusar bancário de roubo

O Banco do Brasil terá de pagar indenização de R$ 250 mil a um ex-bancário, por tê-lo acusado (sem provas) de desviar dinheiro de uma agência em Alagoas.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

Esse trabalho visa apresentar aos operadores do Direito, as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos dispositivos destinado a este instrumento e esclarecendo as eventuais dúvidas no procedimento do pleito inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17 março de 2016, e suas modificações já geram relevantes debates. Nesse breve estudo, apontaremos algumas discussões relacionadas à petição inicial

Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte

No julgamento, o colegiado afastou o reconhecimento da deserção e determinou que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) intime uma companhia de seguros para regularizar o recolhimento do preparo, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC

Cumprimento de Sentença - JEC.

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente.

Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Magnus Fernandes Martins, em desfavor de Andréa Alencar Velloso ME, sob o fundamento de que teria adquirido produtos ortopédicos junto a esta última, e, mesmo tendo pago por meio de depósito bancário, veio a ter seu nome protestado junto ao 3º Cartório e Títulos de Documentos de Brasília/DF.

Inocorrência de inépcia das razões recursais. Observância do art. 514 do CPC. Militar.

Supermercado. Relação de consumo. Consumidor por equiparação. Vítima submetida à revista indireta, por suspeita de furto, determinada por preposto da empresa ré.

Comissão de corretagem. Cobrança. Intermediação de vendas. Falsidade de documento. Ônus da prova.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Ofensas proferidas por proprietário de restaurante. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Redução.

Bancário. Indenização por danos morais.

Nome do reclamante associado a estelionatários. Prisão por nove dias. Absolvição criminal.